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TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1008398-87.2026.8.26.0007 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - G.P.S.B. - Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Tarje-se. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da r. cota do Promotor de Justiça, determino proceda-se à CONSTATAÇÃO no endereço acima indicado, devendo o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado da diligência verificar se o(s) menor(es) acima qualificado(s), encontra(m)-se efetivamente residindo com a parte requerente, por qual período e em quais condições. Ainda, cite-se a parte requerida para contestar no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de confissão e revelia. Após a devolução do mandado de constatação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem-me conclusos. Servirá o presente, por cópia digitada, como CARTA/MANDADO, conforme necessário. Por fim, havendo necessidade da emissão de mandado e, sendo o caso de haver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, defiro, desde já a expedição de quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das normas judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SUEDDE (OAB 58618/BA)
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