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1008393-76.2023.8.26.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1008393-76.2023.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.M.C. - R.M.C. - - L.C.C. e outros - Vistos. Uma vez que o correquerido L.C.C. não cumpriu o despacho de fls. 309, 2º § (fls. 313), proceda a Serventia a exclusão do Patrono de fls. 308 do presente processo. No mais, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No mesmo prazo, as partes deverão informar se há interesse na tentativa de conciliação, a ser realizada por videoconferência. Em caso positivo, os requerentes deverão fornecer os respectivos endereços de e-mail e de seus patronos para intimação e envio do respectivo link de acesso à audiência no momento oportuno. Int. - ADV: RODRIGO EDUARDO ESTEVÃO (OAB 71280/SC), DAYANE APARECIDA GABRIEL (OAB 455383/SP), ALANA DE OLIVEIRA VILELA BRINGEL (OAB 420457/SP)

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