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TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1008387-58.2026.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.B.S. - - J.C.B.S.V. - Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para produção de seus efeitos legais o acordo entabulado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, por consequência, DECRETO o divórcio das partes, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. - ADV: TIAGO LUIZ DA SILVA ROCHA MALCUTI (OAB 459642/SP), TIAGO LUIZ DA SILVA ROCHA MALCUTI (OAB 459642/SP)
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