1008385-83.2025.8.26.0020

Intimação

TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível

Processo 1008385-83.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Kaique Silva Bezerra - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein contra Kaique Silva Bezerra para condenar o requerido ao pagamento de R$16.111,07, acrescida de correção monetária e de juros moratórios a partir da distribuição da presente demanda. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024 e Tema 1368/STJ. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade de tais verbas permanece sob a condição suspensiva prevista no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, ante a gratuidade da justiça deferida ao réu. - ADV: SMADAR ANTEBI (OAB 233857/SP), GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP)