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2026-09-16 · TJSP
Processo 1008373-08.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Roberto Santos de Souza - Hurb Technologies S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10083730820248260084. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ROBERTO SANTOS DE SOUZA (OAB 553511/SP), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)
2026-08-27 · TJSP
Processo 1008373-08.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Roberto Santos de Souza - Hurb Technologies S/A - Publicação da decisão de fls. 190/191: "Vistos. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento, sob o rito dos recursos repetitivos, no sentido de que, "ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva" (Temas nº 60 e nº 589). Ademais, embora a parte ré não tenha cumprido o que foi determinado a fls. 175, em consulta por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, disponibilizada de forma pública, verifica-se que as ações civis públicas nº 0871577-31.2022.8.19.0001 e nº 0854669-59.2023.8.19.0001 ainda não foram julgadas.Outrossim, conforme decisão proferida naqueles autos em 30.06.2025, a suspensão das demandas autônomas ajuizadas anteriormente poderá conferir aos demandantes individuais título executivo judicial em caso de procedência do pedido formulado por meio das ações civis públicas, ao passo que, em caso de improcedência, os demandantes individuais e não habilitados naquelas ações poderão prosseguir cada qual com a demanda já proposta, por força do disposto nos artigos 94, 103, § 2º e 104, "caput", do Código de Defesa do Consumidor.Diante disso, e com amparo em julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca do tema (Agravo de Instrumento nº 2379000-05.2024.8.26.0000, Agravo de Instrumento nº 2103486-93.2025.8.26.0000, Agravo de Instrumento nº 2038842-44.2025.8.26.0000, entre outros), acolho o requerimento formulado pela parte ré na contestação e determino a suspensão do curso deste processo, até que haja o trânsito em julgado da sentença a ser proferida nas ações civis públicas nº 0871577-31.2022.8.19.0001 e nº 0854669-59.2023.8.19.0001.A serventia deverá providenciar o cadastro da suspensão com o código nº 60975.Int." - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), ROBERTO SANTOS DE SOUZA (OAB 553511/SP)