Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 2ª Vara da Família e Sucessões - São Vicente
body {
font-size: 12pt;
line-height: 1.5;
margin: 0;
padding: 0;
text-align: justify;
}
div.content-wrapper {
width: 19cm;
margin: 0 auto;
word-wrap: break-word;
overflow-wrap: break-word;
word-break: normal;
hyphens: manual;
}
p, li, div {
max-width: 100%;
page-break-inside: avoid;
word-break: keep-all;
overflow-wrap: anywhere;
}
.no-break {
white-space: nowrap;
}
.no-break-hyphen {
white-space: nowrap;
}
.ql-align-justify {
text-align: justify;
text-justify: inter-word;
}
EDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
Processo Digital nº: 1008369‑05.2024.8.26.0590 - DVP
Classe: Assunto: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
Requerente: Ester dos Santos Alves
:
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
EDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 1008369‑05.2024.8.26.0590
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões, do Foro de São Vicente, Estado de São Paulo, Dr(a). Vanessa Aufiero da Rocha, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) , que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Ester dos Santos Alves, alegando em síntese: "Após o falecimento de Julio Pereira dos Santos, ocorrido em 22/12/1970, sua mãe, Sra. MARGARIDA FARIAS DOS SANTOS, desapareceu, abandonando, com apenas 5 anos de idade, em 1970. Desde então, a Sra. Margarida Farias dos Santos nunca mais foi vista por ninguém, e não se obteve qualquer notícia sobre seu paradeiro, não restando alternativa a não ser considerá‑la desaparecida. No âmbito do Processo nº 1010343‑48.2022.8.26.0590, foi determinada a realização de pesquisa junto ao CRC‑JUD a fim de apurar a existência de eventual certidão de óbito da Sra. Margarida Farias dos Santos, atentando‑se também aos nomes Margarida Faria Garcia e Margarida Farias de Oliveira, filha de Joaquina de Souza e Francisco Farias dos Santos, conforme documentos acostados aos autos. As pesquisas realizadas não localizaram nenhuma certidão de óbito em nome da Sra. Margarida Farias dos Santos ou sob os nomes alternativos supracitados. A Requerente possui direitos sucessórios nos autos do Processo nº 1010343‑48.2022.8.26.0590, sendo imprescindível a declaração de morte presumida da Sra. Margarida Farias dos Santos para que tais direitospossam ser devidamente reconhecidos e exercidos. CONTEÚDO DO EDITAL: MARGARIDA FARIAS DOS SANTOS, MARGARIDA FARIA GARCIA e MARGARIDA FARIAS DE OLIVEIRA, ressaltando a filiação de FRANCISCO FARIA GARCIA e MARIA FARIA GARCIA, e a última notícia de paradeiro na cidade de UIRAPURU/SP em 1970. Prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 744, § 1º, do Código de Processo Civil. O edital deverá ser publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça Eletrônico, com intervalo de 2 (dois) meses entre as publicações. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Vicente, aos 01 de julho de 2026.