1008367-50.2016.8.26.0126

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Caraguatatuba · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008367-50.2016.8.26.0126/SP EXEQUENTE: SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADO(A): MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB SP188846) ADVOGADO(A): RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB SP211647) ADVOGADO(A): VERONICA MAJARAO JANCANTI (OAB SP295759) ADVOGADO(A): FELIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB SP276194) ADVOGADO(A): THAINÁ FERREIRA LEME (OAB SP444299) ADVOGADO(A): JULIANA FARIAS PEREIRA (OAB SP466601) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o feito foi migrado do sistema SAJ para o EPROC, consigno, para controle processual, os atos relevantes ao próximo impulso processual. A execução foi distribuída em 08/12/2016. Após sucessivas diligências, a parte executada foi citada, seguindo-se diversas tentativas de localização patrimonial. Em 2020, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, permanecendo o feito no aguardo de sua solução. O incidente foi julgado em 05/07/2023, com posterior retomada dos atos executivos e inclusão dos responsáveis reconhecidos naquela decisão. Desde então, foram realizadas sucessivas pesquisas e diligências patrimoniais, inclusive SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP, DOI e CENSEC. A mais recente repetição programada pelo SISBAJUD resultou negativa, conforme evento 415. É o relatório. Decido. Eventos 425 e 427: a exequente requer pesquisas perante SUSEP, PREVIC e CNseg e questiona a exigência de prévio recolhimento de despesas. Considerando o esgotamento das pesquisas patrimoniais ordinárias já realizadas, defiro a expedição de ofícios à SUSEP, PREVIC e CNseg, para que informem exclusivamente a existência de planos de previdência privada, consórcios, títulos de capitalização ou outros ativos registrados em nome dos executados indicados no evento 425, cabendo à exequente o encaminhamento dos ofícios, comprovando-se nos autos. Por ora, a providência fica limitada à pesquisa e à prestação de informações, sem bloqueio, transferência ou qualquer outra medida constritiva. Com as respostas, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 15 dias úteis, inclusive para indicar especificamente eventual ativo sobre o qual pretenda medida constritiva. Int.