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TJMG · Núcleo de Justiça 4.0 - Cível · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1008349-84.2026.8.13.0079/MGAUTOR: HUDSON DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): KLEBER CRISTIANO XAVIER PEIXOTO (OAB MG161403) RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB RJ089940) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB MG162337) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto: I- HOMOLOGO O ACORDO formalizado no evento 52, DOC1 entre a parte autora e o réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO exclusivamente em relação a esta instituição bancária, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos avençados na transação; II- Com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
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