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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3195010/SP (2026/0077939-8) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:MARIA BRASILINA NERES ADVOGADOS:FÁBIO BORGES BLAS RODRIGUES - SP153037 ANA CRISTINA CORREIA - SP259360 AGRAVADO:TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES RUBAO LTDA AGRAVADO:ALEX SANDRO JOSÉ RAMOS ADVOGADOS:LUIZ ANTONIO TOLOMEI - SP033508 ROSIMEIRE APARECIDA VENDRAMEL - SP136542 MARIA CELESTE BRANCO - SP133308 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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