2026-09-16 · TJSP
Processo 1008315-60.2018.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdeci Giovanoni - - Alessandra Regina Luiz Giovanoni - Noêmia Inglez de Souza Junqueira Neto - - Heloísa Caiuby Salles - - Jose Mario Junqueira Netto - - Antônio José Gebara Filho - - Fernanda Junqueira Netto Gebara e outros - Edigudi Rodrigues de Oliveira - - Luiz Carlos Giovanoni - - Pedro Lúcio Marcelo e outros - Vistos. 1. Fls. 639/644 e 649/651: ante a impossibilidade de cumprimento de diligências eletrônicas de praxe para pesquisas de endereços do confrontante RAFAEL (fl. 621) ainda não citado para a ação e em razão do que se encontrou deliberado no despacho de fl. 616, item '2', acolho em parte a manifestação da Defensoria Pública do Estado, para o fim de determinar diligência derradeira no imóvel que confronta pelo lado esquerdo com o imóvel usucapiendo, ou seja, na Rua Campos Tourinho, 229, lote P18, quadra 09, B. João Ramalho, Santo André, SP). 2. Para tanto, determino a expedição do mandado de citação de Rafael Ferreira Lima para o endereço em questão e, se novamente o confrontante não se encontrar no imóvel no momento da diligência, determino a citação por hora certa em pessoa que lá residir. 3. Após o resultado da diligência, deliberarei sobre a validade da citação, seja pelo modo ficto já realizado, seja pelo modo ora determinado se acaso restar frutífera. 4. Sem prejuízo, determino a expedição de ofício ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santo André, SP, para que informe no prazo de 15 dias, a existência de eventual impedimento do ponto de vista registrário em relação ao imóvel objeto desta ação, o qual possui classificação fiscal 27.010.017 na Prefeitura Municipal de Santo André, SP, localizado na Rua Campos Tourinho, 235/239, antiga Rua 105, V. João Ramalho, Santo André, SP (lote 17 da quadra 09) do loteamento Vila João Ramalho. Serve cópia desta decisão como ofício a ser encaminhado diretamente pelo interessado, provando o protocolo em 10 dias. A resposta a este ofício deverá ser enviada ao endereço eletrônico: upj1a5cvstoandre@tjsp.jus.br , em formato PDF Int. - ADV: BRUNO LANCE (OAB 353495/SP), BRUNO LANCE (OAB 353495/SP), BRUNO LANCE (OAB 353495/SP), BRUNO LANCE (OAB 353495/SP), BRUNO LANCE (OAB 353495/SP), BRUNO LANCE (OAB 353495/SP), BRUNO LANCE (OAB 353495/SP), BRUNO LANCE (OAB 353495/SP), BRUNO LANCE (OAB 353495/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP), KATIA CRISTINA GALDINO DA SILVA (OAB 430385/SP), BRUNO LANCE (OAB 353495/SP), BRUNO LANCE (OAB 353495/SP), BRUNO LANCE (OAB 353495/SP), KATIA CRISTINA GALDINO DA SILVA (OAB 430385/SP)