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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Varginha · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008286-18.2026.8.13.0707/MGAUTOR: J. R. V. SOUZA LTDA
ADVOGADO(A): OCTAVIO FERREIRA BERNARDES (OAB MG212735)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida ELOISA ANGELICA APARECIDA RIBEIRO SILVA a pagar à autora SAVIK CURSOS E IDIOMAS LTDA. ? ME a quantia de R$ 435,47 (quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos), valor calculado até 28/07/2026, devendo incidir, a partir dessa data, correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária, até o efetivo pagamento.