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TRF6 · 3ª Turma · Outros
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1008285-36.2020.4.01.3803/MG (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE: BEATRIZ LOPES DE MIRANDA ADVOGADO(A): JUAN DIEGO DE LEON (OAB SC021629) ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU APELANTE: MARCA REGISTRADA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS (OAB MG103509) ADVOGADO(A): MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ (OAB MG067548) ADVOGADO(A): REINER BRUNO AMARO RESENDE (OAB MG159295) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Presidente
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