Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível
Processo 1008281-44.2021.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fabio Joao Francisco da Silva - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS e outros - Vistos. Manifeste-se o requerente no prazo de 15 dias em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: MICHEL STEFANE ASENHA (OAB 243815/SP), RAFAEL TADEU BRAGA (OAB 341336/SP)