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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Varginha · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008279-26.2026.8.13.0707/MG
AUTOR: J. R. V. SOUZA LTDA
ADVOGADO(A): OCTAVIO FERREIRA BERNARDES (OAB MG212735)
SENTENÇA
Vistos, etc.
1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95.
2. Considerando o teor do acordo entabulado entre as partes no evento 18, Homologo a referida transação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual, Julgo Extinto o Processo com Resolução de Mérito nos termos do artigo 487, III, b do CPC.
3. Certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
4. Cumpra-se.