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Publicações do processo
1008274-19.2026.8.13.0702
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberlândia · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1008274-19.2026.8.13.0702/MG ASSUNTO: Indenização por Dano Material RELATORA: Juiza de Direito DANIELLE LOUISE RUTKOWSKI DIAS RECORRENTE: ROMULO CERQUEIRA SALAZAR JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA JULIANA ALVES (OAB MG126185) RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS CONDUTORES DE VEICULOS DE MOBILIDADE URBANA E DETENTORES DE PATRIMONIO (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL MOURÃO DE AZEVEDO (OAB MG105121) EMENTA EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES – PROTEÇÃO VEICULAR – ASSOCIAÇÃO CIVIL – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – QUEBRA DE VIDRO LATERAL – AUTORIZAÇÃO IMEDIATA DO REPARO EM OFICINA CREDENCIADA – PRAZO DE SETE DIAS ÚTEIS PARA EXECUÇÃO – RAZOABILIDADE – CONSERTO REALIZADO PELO ASSOCIADO EM OFICINA PARTICULAR SEM ANUÊNCIA PRÉVIA – VIOLAÇÃO DAS REGRAS REGULAMENTARES – REEMBOLSO INDEVIDO – LUCROS CESSANTES NÃO CONFIGURADOS – DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS – MERO ABORRECIMENTO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberlândia decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 03 de setembro de 2026.
Intimação
TJMG · 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberlândia · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1008274-19.2026.8.13.0702/MG ASSUNTO: Indenização por Dano Material RELATORA: Juiza de Direito DANIELLE LOUISE RUTKOWSKI DIAS RECORRENTE: ROMULO CERQUEIRA SALAZAR JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA JULIANA ALVES (OAB MG126185) RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS CONDUTORES DE VEICULOS DE MOBILIDADE URBANA E DETENTORES DE PATRIMONIO (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL MOURÃO DE AZEVEDO (OAB MG105121) EMENTA EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES – PROTEÇÃO VEICULAR – ASSOCIAÇÃO CIVIL – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – QUEBRA DE VIDRO LATERAL – AUTORIZAÇÃO IMEDIATA DO REPARO EM OFICINA CREDENCIADA – PRAZO DE SETE DIAS ÚTEIS PARA EXECUÇÃO – RAZOABILIDADE – CONSERTO REALIZADO PELO ASSOCIADO EM OFICINA PARTICULAR SEM ANUÊNCIA PRÉVIA – VIOLAÇÃO DAS REGRAS REGULAMENTARES – REEMBOLSO INDEVIDO – LUCROS CESSANTES NÃO CONFIGURADOS – DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS – MERO ABORRECIMENTO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberlândia decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 03 de setembro de 2026.
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