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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoIntimação publicada em 16/09/2026
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008261-32.2025.8.26.0269/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Débora Luvizotto Hardt - Magistrado(a) Lucia Helena Bocchi Faibicher - Rejeitaram os embargos. V.
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