Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1008260-98.2026.8.26.0564 - Homologação da Transação Extrajudicial - Fixação - P.C.F.T. - - R.M.F.T. - Vistos. 1. Considerando que a parte autora não juntou todos os documentos indicados para a comprovação da gratuidade processual, notadamente não colacionou aos autos os extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, acompanhados do relatório Registrato (CCS), as pesquisas/certidões do CRI e do Detran (ou declaração de próprio punho), apesar de cientificada que o descumprimento, ainda que parcial, de referida decisão implicaria presunção de capacidade financeira, indefiro o pedido de gratuidade processual. Recolham, pois, as custas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. 2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, junte o documento de fls. 25 na íntegra, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito. Int. - ADV: MARCELO IZZO CORIA (OAB 136624/SP), MARCELO IZZO CORIA (OAB 136624/SP)