Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF1
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1008254-36.2026.4.01.3308 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AGROPECUARIA CAMPO LIMPO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - SP266671 POLO PASSIVO: PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 1ª REGIÃO e outros DESPACHO Em atenção ao princípio da não surpresa, conforme art. 10, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a possível ocorrência de decadência, informando o seu interesse no prosseguimento da ação. Após, retornem os autos imediatamente conclusos. Jequié, na data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) FILIPE AQUINO PESSÔA DE OLIVEIRA Juiz Federal Titular
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