1008248-51.2025.8.26.0554

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008248-51.2025.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: A. do R. dos S. - Apelado: H. G. dos S. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - ALIMENTOS FILHO MENOR (15 ANOS) EM FACE DA GENITORA - SENTENÇA QUE FIXOU A VERBA EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA ALIMENTANTE, SE FORMALMENTE EMPREGADA, OU 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, SE DESEMPREGADA - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA PLEITO DE REDUÇÃO PARCIAL CABIMENTO MONTANTE QUE COMPORTA REDUÇÃO, MAS NÃO NOS PERCENTUAIS PLEITEADOS SENTENÇA REFORMADA PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA ALIMENTANTE OU 20% DO SALÁRIO MÍNIMO, SE DESEMPREGADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tanilson Alves de Sousa (OAB: 66819/BA) - Cristiane Santos Nascimento (OAB: 467094/SP) - 4º andar