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TJSP · Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1008247-94.2025.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eliana Aparecida da Silva Ribeiro - Daniel Carlos Ribeiro - - Julio Cesar Ribeiro - Júlio Ribeiro - Vistos. Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por Júlio Ribeiro, falecido em 31.12.2024 (fls. 08). Nomeada a requerente Eliana Aparecida da Silva Ribeiro como inventariante e deferida a Justiça Gratuita (fls. 34/35). É o breve relatório. Decido. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO, por sentença, a partilha do(s) bem(ns) de fls. 45/47, destes autos sob nº 1008247-94.2025.8.26.0577, em virtude do falecimento de Júlio Ribeiro, ressalvados direitos de terceiros e erro de cálculo. Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha para remessa eletrônica, nos termos do Provimento CG 14/2020, ficando a parte interessada intimada a encaminhar o referido documento após a liberação nos autos. Isento de custas em razão da gratuidade judiciária deferida. Oportunamente, arquivem-se com as devidas anotações. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: VERA LÚCIA SARAIVA NISHIMOTO (OAB 442165/SP), VERA LÚCIA SARAIVA NISHIMOTO (OAB 442165/SP), VERA LÚCIA SARAIVA NISHIMOTO (OAB 442165/SP), VERA LÚCIA SARAIVA NISHIMOTO (OAB 442165/SP)
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