2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008242-13.2026.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ROMULO BISPO MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDERLEY SANTOS NETO - BA64182 e MOISES VIANA DO NASCIMENTO - BA43129 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL Destinatários: ROMULO BISPO MATOS MOISES VIANA DO NASCIMENTO - (OAB: BA43129) WANDERLEY SANTOS NETO - (OAB: BA64182) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2276854492 Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº 1008242-13.2026.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMULO BISPO MATOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação cível proposta por ROMULO BISPO MATOS em face da CEF, por meio da qual requer condenação na obrigação de fazer, além de indenização por danos morais. Citada, a CEF apresentou proposta de acordo no ID 2275110016, que foi aceita pela parte autora (ID 2275110016). Considerando a vontade livremente manifestada pelas partes, HOMOLOGO O ACORDO nos termos apresentados, determinando à CEF o seu cumprimento, no prazo de 10 dias. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Considerando que se trata de acordo, não havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença e, após comprovado o cumprimento da obrigação pela CEF, arquivem-se os autos. ITABUNA,BA ( assinado e datado eletronicamente). Juiz Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITABUNA, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA