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TJSP · Foro de Limeira - 3ª Vara Cível
Processo 1008239-83.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Espólio de Cicero Romão dos Santos - ITAU SEGUROS S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação para, em consequência, julgar extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Por ser a parte vencida beneficiária da gratuidade da justiça, incide a ressalva do disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: RAFAEL DE JESUS MINHACO (OAB 253429/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
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Processo 1008239-83.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Espólio de Cicero Romão dos Santos - ITAU SEGUROS S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação para, em consequência, julgar extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Por ser a parte vencida beneficiária da gratuidade da justiça, incide a ressalva do disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: RAFAEL DE JESUS MINHACO (OAB 253429/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
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