1008205-56.2024.8.26.0229

Intimação

TJSP · Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível

Processo 1008205-56.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Raquel de Oliveira Macedo - Vistos. Ciência à parte vencedora quanto ao Trânsito em Julgado do Acórdão. Em caso de cumprimento de sentença (art 523 e seguintes do CPC), este deverá ocorrer em meio eletrônico conforme Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016. Neste sentido, deverá o vencedor providenciar o peticionamento eletrônico do Cumprimento de Sentença no portal e-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, , observando-se a necessidade de cadastramento da parte executada pela opção "adicionar outra parte". Ademais, deverá ser observado que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016 na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MURILO MIOTTI DOS SANTOS (OAB 419781/SP)