2026-09-16 · TJSP
Processo 1008199-10.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Gaspar de Lemos - Vistos. 1. Fls. 97/98: Homologo o pedido de desistência do prosseguimento do feito contra a coexecutada Maria Joseane. Quanto a ela, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, exclusivamente em relação à coexeutada supra mencionada, independentemente do trânsito em julgado desta. Se o caso, oficie-se ao juízo deprecado para a devolução de carta precatória independente de cumprimento, cabendo às partes informar ao Tribunal de Justiça na hipótese de Agravo de instrumento pendente. Certifique a z. serventia quanto à existência de restrições e penhoras a serem excluídas, e, em caso positivo, certifique quanto à realização das providências necessárias para tais exclusões. 2. Expeça-se a carta de intimação solicitada à fl. 129. Em razão da necessidade de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato: https://portal.tjsp.jus.br/eproc/Duvidas/Duvida?id=2amppagina=2. Intime-se. - ADV: MICHEL COSTA (OAB 216081/SP), CLAUDINEI MARTINS ROQUE (OAB 260949/SP)