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1008192-38.2025.8.26.0127

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível

    Processo 1008192-38.2025.8.26.0127 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luiz Nunes da Silva - - Daniela Nunes da Silva Farias - Ante o exposto, com fundamento no artigo 666 do Código de Processo Civil c/c artigo 1º, caput, e artigo 2º da Lei nº 6.858/1980, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO O LEVANTAMENTO da totalidade dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas ao feito (fls. 99 e 113/118), acrescidos das correções legais, em favor dos coautores LUIZ NUNES DA SILVA e DANIELA NUNES DA SILVA FARIAS, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um. Em razão do julgamento do mérito, determino a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) em relação aos valores consignados nos autos (fls. 119/120), intimando-se a parte autora para que junte, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo formulário MLE devidamente preenchido. Após, expeçam-se os mandados de levantamento eletrônico em benefício dos requerentes ou de seus patronos habilitados com poderes específicos (fls. 8 e 14). Sem custas remanescentes em face da gratuidade de justiça concedida às fls. 39. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: KELLY CRISTINA DA SILVA (OAB 464864/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA (OAB 464864/SP)

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