1008171-15.2026.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1008171-15.2026.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.M.N.S. - Vistos. 1-) Designo audiência de conciliação para o dia 22/09/2026 às 15:00h, a ser realizada por videoconferência, via Microsoft Teams. Caso não haja conciliação em audiência será analisado o pedido liminar. 2-) Ficam as partes e o Ministério Público instadas a informar, antes da audiência, eventual risco de violência doméstica ou familiar, caso em que deverão ser apresentadas provas nos termos do artigo 699-A do Código de Processo Civil. 3-) Cite-se e intime-se a parte requerida para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da audiência designada, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. AUTORIZO a Serventia a comunicar a requerida sobre a audiência por WhatsApp. 4-) A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fica o réu orientado que, caso não disponha de recursos para contratar advogado particular poderá buscar atendimento da Defensoria Publica por meio do telefone 0800 773 4340, ou no site www.defensoria.sp.def.br. Intime-se. - ADV: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (OAB 542040/SP)