1008168-52.2019.8.26.0084

Intimação

TJSP · Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Cível

Processo 1008168-52.2019.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria José Morais Barros - - Jéssica Carolina da Silva Nascimento - - Vera Lucia Gomes Santana - - Milton Gomes da Silva e outros - Fls. 441/442: Ciente o juízo. Em complemento à decisão de fls. 430, compulsando os autos para a regular ordenação do procedimento, constata-se a higidez dos atos de cientificação das Fazendas Públicas (fls. 81, 88/89 e 163/164) e do 3º Oficial de Registro de Imóveis (fls. 85/86), bem como a citação dos sucessores da ré falecida Lilia Amandia Prado Elias (fls. 363, 374 e 381) e do confinante Aguinaldo Tavares de Almeida (fls. 193), todos sem manifestação defensiva. Em relação ao réu Rubens Elias, titular dominial, diante das certidões dos Oficiais de Justiça às fls. 239, 272 e 305 que atestam sua avançada senilidade e incapacidade de discernimento, e não havendo curatela judicialmente instituída (fls. 245/246), nomeio a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para exercer a função de Curadora Especial (art. 72, inciso I, do Código de Processo Civil). Para o aperfeiçoamento da relação processual e observância do rito da usucapião, determino a expedição de edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para citação da confrontante tabular Maria da Glória Silva (fls. 24), dos eventuais e desconhecidos herdeiros do confrontante pré-morto José Pereira da Silva (fls. 186) e dos réus ausentes, incertos e de terceiros interessados, nos termos do art. 256, inciso I, e art. 259, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo editalício sem manifestação, intime-se a Curadoria Especial para apresentação de resposta no prazo legal Intime-se. - ADV: MICHELLI LISBOA DA FONSECA (OAB 300474/SP), MICHELLI LISBOA DA FONSECA (OAB 300474/SP), MICHELLI LISBOA DA FONSECA (OAB 300474/SP), LUCIANA VANESSA VIEIRA MONTEIRO (OAB 330491/SP), MICHELLI LISBOA DA FONSECA (OAB 300474/SP), LUCIANA VANESSA VIEIRA MONTEIRO (OAB 330491/SP), LUCIANA VANESSA VIEIRA MONTEIRO (OAB 330491/SP)