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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3009762/SP (2025/0295107-1) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:LUIZ ROBERTO BORRELI ADVOGADOS:ERALDO AURÉLIO RODRIGUES FRANZESE - SP042501 CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077 KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO - SP204950 AGRAVADO:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS:LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651 CARLA ABDUCH - SP307893 RENATO LOBO GUIMARAES - SP516061 CRIS DE OLIVEIRA PALMITESTA - SP270710 AGRAVADO:ULTRAFERTIL SA ADVOGADOS:RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA023739 RAFAEL ALFREDI DE MATOS - SP296620 GEAZE MURIEL RIBEIRO DA CRUZ - BA033741 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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