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Publicações do processo
1008151-95.2024.8.26.0292
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública
Processo 1008151-95.2024.8.26.0292 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Caldesteel Calderaria Montagem e Manutenção Industrial Ltda - Vistos. Intime-se o Município de Jacareí para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os esclarecimentos de fls. 215/219, sobre a manutenção ou não do acordo de fls. 95/96 e sobre o interesse na regularização administrativa do parcelamento, consideradas as exigências da nota de devolução - prenotação nº 330418. Após, vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Intimem-se. Jacareí, 08 de setembro de 2026. - ADV: EDNARDO ÉRIC CARDOSO (OAB 403364/SP)
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