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TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros · Despacho
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 1008151-52.2026.8.13.0433/MG REQUERENTE: EVA APARECIDA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ERICA CAMILA SILVA BRANT CALDEIRA (OAB MG110638) ADVOGADO(A): ALBERTO BRANT CALDEIRA (OAB MG138210) DESPACHO Os documentos juntados aos autos, a meu ver, demonstram que a parte autora possui condições de arcar com as custas processuais. Todavia, em observância aos princípios do contraditório e da cooperação, intime-se a parte requerente para, no prazo de cinco dias, comprovar, de forma idônea, o seu estado de hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Após, retornem os autos conclusos.
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