Processo 1008151-45.2026.8.26.0577

2026-09-16 · TJSP

Processo 1008151-45.2026.8.26.0577 - Dúvida - Registro de Imóveis - 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos - Erika Jerusa de Jesus Marcondes Pereira Miacci - Vistos. Remetam-se os autos ao Conselho Superior da Magistratura (Competência 151), com as homenagens deste Juízo e as anotações devidas. Int. - ADV: ERIKA JERUSA DE JESUS MARCONDES PEREIRA MIACCI (OAB 201010/SP), ERIKA JERUSA DE JESUS MARCONDES PEREIRA MIACCI (OAB 201010/SP)

2026-09-10 · TJSP

Processo 1008151-45.2026.8.26.0577 - Dúvida - Registro de Imóveis - 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos - Erika Jerusa de Jesus Marcondes Pereira Miacci - Abro vista dos autos ao Ministério Público para ciência e manifestação, se o caso, observando o seguinte ato processual: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida, para manter a recusa da Oficial de Registro de Imóveis. Vista ao Ministério Público. Em caso de recurso, tratando-se de Dúvida referente a ato de Registro (art. 167, I, da Lei de Registros Públicos), remetam os autos ao Conselho Superior da Magistratura (Competência 151). Com o trânsito em julgado, ciência à Oficial Registradora.." - ADV: ERIKA JERUSA DE JESUS MARCONDES PEREIRA MIACCI (OAB 201010/SP), ERIKA JERUSA DE JESUS MARCONDES PEREIRA MIACCI (OAB 201010/SP)