1008136-79.2026.8.26.0576

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Vara da Infância e Juventude

Processo 1008136-79.2026.8.26.0576 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - N.A.S. - Diante disso, antes de deliberar sobre as provas requeridas ou eventual julgamento do feito, INTIME-SE o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, com urgência, reiterando-se a determinação judicial de fl. 57, para que, no prazo de 20 (vinte) dias: a) providencie e junte aos autos a avaliação pedagógica multidisciplinar, específica, individual e atualizada do aluno N. A. da S., subscrita por profissionais com conhecimentos técnicos pertinentes, contendo a descrição das barreiras enfrentadas no ambiente escolar e a indicação fundamentada das intervenções metodológicas, adaptações e profissionais de apoio eventualmente necessários à sua aprendizagem, participação, autonomia e integração; b) junte cópia integral e atualizada do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE/PEI), elaborado para o aluno, com a descrição dos apoios atualmente disponibilizados, das estratégias pedagógicas adotadas, dos objetivos estabelecidos e do acompanhamento de sua evolução escolar. A avaliação deverá esclarecer, expressamente, se o apoio atualmente oferecido pela unidade escolar atende integralmente às necessidades pedagógicas e funcionais do aluno e se há necessidade de disponibilização de profissional de apoio escolar, especificando, em caso positivo, suas atribuições e se o atendimento poderá ser realizado de forma compartilhada ou demandará outra organização tecnicamente justificada. Intime-se. - ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)