2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008120-89.2025.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSIMARA RAMLOW DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAUL DE ARAUJO ALBUQUERQUE - TO4228 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ROSIMARA RAMLOW DO NASCIMENTO RAUL DE ARAUJO ALBUQUERQUE - (OAB: TO4228) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2286027973 Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1008120-89.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIMARA RAMLOW DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: RAUL DE ARAUJO ALBUQUERQUE - TO4228 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando as dificuldades de comunicação e de acesso tecnológico relatadas (id. 2260710395), determino a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, preferencialmente em formato híbrido, possibilitando a participação virtual do patrono e o comparecimento presencial da parte autora e de suas testemunhas, para a colheita de provas destinadas a complementar a prova material do exercício de atividade rural, no dia 21 de outubro de 2026, às 11h30min. Intime-se a parte autora para comparecer pessoalmente à audiência, acompanhada de seu advogado e de suas testemunhas, independentemente de intimação judicial, salvo determinação em contrário. Cite-se o INSS, na forma da Lei nº 10.259/2001, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo e/ou contestação, bem como comparecer à audiência designada, nos termos da legislação aplicável. Fica advertida de que o não comparecimento injustificado poderá ensejar a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente ao Juizado Especial Federal por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. As testemunhas deverão comparecer à audiência, independentemente de intimação judicial, salvo determinação em contrário. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JI-PARANÁ, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO