1008106-46.2025.8.26.0037

Intimação

TJSP · Foro de Araraquara - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1008106-46.2025.8.26.0037 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lorena Vitória Oliveira de Ponte - - Allana Gabrielle Oliveira de Ponte - Vistos. Fls. 86/90 e 94: Ciente. Diante dos esclarecimentos prestados às fls. 86/90, determino expeça-se alvará judicial concedendo AUTORIZAÇÃO para que Vanessa Luciana Gomes de Oliveira, CPF nº 352.552.568-03, RG nº 40286750, representando as filhas menores Lorena Vitória Oliveira de Ponte, CPF nº 494.976.978-21, RG nº 60.183.400-8 e Allana Gabrielle Oliveira de Ponte, CPF nº 554.677.108-93, RG nº 65.006.290-5, aliene e transfira a Geraldo Antonio Palarini, CPF nº 098.803.398-43, a motocicleta Honda/CG 160 Titan, ano modelo 2023, cor vermelha, placa FWY1B94, código renavam 01336001426, de titularidade do falecido Fabricio Eduardo Barbosa de Ponte, CPF nº 233.942.998-60, cujo óbito ocorreu em 18/03/2025, desde que referido veículo se encontre efetivamente cadastrado no Detran em nome da pessoa falecida. Sem prejuízo, diante da documentação apresentada (fls. 89/90) e da concordância do Ministério Público (fl. 94), declaro boas as contas prestadas e, não havendo mais providências a serem tomadas, uma vez que exaurida a prestação jurisdicional pleiteada neste feito, determino sejam os autos arquivados. Servirá a presente decisão como ALVARÁ JUDICIAL, podendo a autorizada assinar todo e qualquer documento pertinente à satisfação deste alvará, o qual tem prazo de validade de 90 (noventa) dias. Intime-se. - ADV: DENIZ JOSE CREMONESI (OAB 190914/SP), DENIZ JOSE CREMONESI (OAB 190914/SP)