1008101-14.2024.8.26.0084

Intimação

TJSP · Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara da Família e das Sucessões

Processo 1008101-14.2024.8.26.0084 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Elena da Silva Luperini - Edileusa Ferreira Borges Barreto - - Fabiana Aparecida da Silva Souza - - Marilene da Silva Lourenço - - Marileide Borges Pinto - - José Cícero Borges da Silva - - Claudionor Borges da Silva - - José Augusto da Costa da Silva - - João Vitor da Costa - - Jéssica Cristina da Costa Silva - - Camila de Fátima da Costa Silva - - Kelen Cristina da Costa Silva - - Diana Antonia da Costa Silva - - Suelen Pinheiro Vianna Silva - - Luiz Henrique Vianna Silva - Vistos. Em face do parecer favorável do Ministério Público às fls. 349, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 01/36 e fls. 186/188 destes autos de Arrolamento Comum - Inventário e Partilha dos bens deixados pelo falecimento de Severina Borges da Silva, Luiz Fernando da Costa Silva e José Borges da Silva Filho, adjudicando aos nele contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros ou omissões. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, devendo a inventariante recolher a devida taxa. Em que pese a juntada das certidões de homologação juntadas às fls. 284, 294 e 346, deixo de intimar a Secretaria da Fazenda Pública Estadual para o lançamento administrativo do imposto causa mortis, nos termos do Comunicado CG n° 1252/2019. Oportunamente, arquivem-se os autos, inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas que ensejem inscrição em dívida ativa. P.I.C. - ADV: DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP), DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP), DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP), DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP), DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP), DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP), DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP), DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP), DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP), DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP), DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP), DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP), DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP), DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP), DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP)