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Publicações do processo
1008100-54.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1008100-54.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - VRG FOODS INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSULTORIA EM ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA. - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Despacho proferido para mera regularização de fila, nos termos do item 1 do Comunicado Conjunto 1511/2019. Intimem-se. - ADV: NATALIA SILVEIRA ROSA (OAB 511734/SP), GUILHERME OLIVEIRA ORTEGA (OAB 424136/SP)
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