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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3241058/SP (2026/0143971-4) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. AGRAVANTE:JARDIM SANTA MARTHA I SPE LTDA ADVOGADO:RODRIGO FERRARI IAQUINTA - SP369324 AGRAVADO:MANUEL FERNANDO BAPTISTA OLIVEIRA AGRAVADO:MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA WEBER ADVOGADO:ANDRÉ SAMPAIO DE VILHENA - SP216484 INTERESSADO:W T B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS:THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330 THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - SP361413 VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA - SP457560 THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MS029821 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no AREsp 3241058/SP (2026/0143971-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. AGRAVANTE:JARDIM SANTA MARTHA I SPE LTDA ADVOGADO:RODRIGO FERRARI IAQUINTA - SP369324 AGRAVADO:MANUEL FERNANDO BAPTISTA OLIVEIRA AGRAVADO:MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA WEBER ADVOGADO:ANDRÉ SAMPAIO DE VILHENA - SP216484 INTERESSADO:W T B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS:THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330 THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - SP361413 VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA - SP457560 THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MS029821 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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