Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3281291/SP (2026/0211663-4)
RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE:ENEAS SILVA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE:GEOVAM SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS:JULIANA FERREIRA ALVES MARTINEZ - SP113859
MARIANA RESENDE DA SILVA - SP516960
AGRAVADO:MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
ADVOGADO:JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.