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1008081-48.2019.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008081-48.2019.8.26.0100/SP EXEQUENTE: REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB SP211430) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 344: 1) Defiro a realização da penhora online nos termos requeridos. Recolha o exequente as custas correspodentes no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Defiro a expedição dos ofícios requeridos. DEFIRO, nos termos do art. 789, CPC. CÓPIA DESTA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pela parte exequente, física ou eletronicamente, a PagSeguro, Stone, Cielo, Rede, Mercado Pago, Nubank, a fim de informar a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros, especialmente recebíveis de cartões de crédito/débito e transações pagas em nome do(s) executado(s): CAMILA ROSA NASCIMENTO, CPF: 23966030861 e, em caso positivo, procedendo-se ao imediato bloqueio dos valores até o limite do débito exequendo (R$ 28.943,39) e à transferência da importância a esta Vara, por meio de depósito em conta judicial vinculada a este processo. Após a disponibilização da presente decisão nos autos, ato ordinatório será emitido com a chave de acesso e as instruções para envio da(s) resposta(s) a este ofício. A parte EXEQUENTE deve comprovar o protocolo do ofício e do respectivo ato ordinatório nestes autos em cinco dias após a publicação do ato ordinatório instrutivo. Com a comprovação do protocolo, aguarde(m)-se a(s) resposta(s) por 30 dias. 3) INDEFIRO a expedição de ofício ao CAGED, vez que eventuais valores provindos das informações a serem solicitadas estão abarcados pela impenhorabilidade do art. 833, IV, CPC, não estando presentes as exceções do §2º do mesmo artigo. Nesse sentido: "Execução – Pedido de expedição de ofício para o CAGED requisitando informações acerca de recebimento de benefício previdenciário ou vínculo empregatício dos executados – Impossibilidade – Aplicação do art. 833, IV, do NCPC – Ausência das hipóteses de exceções previstas no § 2º, do citado dispositivo legal – Recurso impróvido" (TJSP;  Agravo de Instrumento 2042737-13.2025.8.26.0000; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/03/2025; Data de Registro: 14/03/2025). Intime-se. São Paulo/SP, 04 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008081-48.2019.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB SP211430) ATO ORDINATÓRIO Ciência ao EXEQUENTE da chave de acesso gerada (695185643935), com validade de 30 dias. Nos termos da decisão de evento 346, comprove o protocolo de tal decisão e deste ato ordinatório em cinco dias. O envio da(s) resposta(s) deverá ser feito exclusivamente pelo(s) destinatário(s) por meio do portal eproc: (i) clique no botão “Consulta Documento pela Chave”, na categoria “Consulta Pública”; e (ii) informe o número do processo e a chave de acesso acima informada. Em seguida, anexe o(s) arquivo(s) da resposta e clique em “Responder”. Sua resposta será automaticamente juntada ao processo. Local: São Paulo

    Fonte oficial

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