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Publicações do processo
1008075-88.2025.8.26.0566
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível
Processo 1008075-88.2025.8.26.0566 - Usucapião - Aquisição - Alexandre Rocha Carvalho - MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS e outros - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do NCPC c.c. § 1º do mesmo Diploma Legal. Sem custas, pois a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários, pois não houve citação. Advirto, ainda, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios constitui conduta reprovável e sujeita à penalidade prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, que determina a imposição de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa. Oportunamente, remetam-se ao arquivo. - ADV: RILVIA MARIA BERNARDI (OAB 363075/SP), ELCIR BOMFIM (OAB 115473/SP)
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