1008074-85.2021.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos

Processo 1008074-85.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Célia Alves Ricardo Demetrio - - Edivaldo Demetrio - Francisco José Ricardo - Réus ctiados por Edital - Sandra Viana Marques Silva e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas do processo, além de honorários de sucumbência, em favor do curador especial, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, CPC. A exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, CPC, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, concedida na decisão de fls. 64. Sem prejuízo da condenação acima, fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CLAUDIO LUIZ RIZZI DA SILVA (OAB 170535/SP), ISIDRO SANTOS SALES (OAB 378134/SP), ISIDRO SANTOS SALES (OAB 378134/SP), JAMIL DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 380955/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)