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TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1008070-24.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Condomínio Shopping Center Lapa - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Em virtude da quitação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inc. II do CPC. Com o trânsito em julgado, apuradas as custas, arquivem-se procedendo-se às devidas anotações. P.R.I.C - ADV: GABRIELLA PONTES GARCIA (OAB 19899/PB), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1008070-24.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Condomínio Shopping Center Lapa - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), GABRIELLA PONTES GARCIA (OAB 19899/PB)
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