1008062-44.2026.8.13.0525

Intimação

TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre · Decisão

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1008062-44.2026.8.13.0525/MG EMBARGANTE: JOSE RAIMUNDO TOSTA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SANTOS LEITE (OAB MG062701B) EMBARGANTE: MARCIO PEREIRA TOSTA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SANTOS LEITE (OAB MG062701B) EMBARGANTE: MARIA REGINA PEREIRA TOSTA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SANTOS LEITE (OAB MG062701B) DECISÃO A declaração de pobreza ou hipossuficiência, por si só, constitui mera presunção relativa dessa condição, não podendo ser considerada prova suficiente para a sua comprovação pela JOSE RAIMUNDO TOSTA, MARCIO PEREIRA TOSTA e MARIA REGINA PEREIRA TOSTA Verifico tratar-se de 03 autores, sendo possível, com a somatória dos vencimentos de todos, o recolhimento das custas e despesas processuais, já que, havendo pluralidade de partes, é viável o rateio das custas processuais sem grande sacrifício individual. Saliento que JOSE RAIMUNDO TOSTAindicou ser aposentado e MARCIO PEREIRA TOSTA, produtor rural, porém não juntaram documentos que indiquem a média de ganhos mensais. Assim, deverão apresentar cópia do último holerite e da última declaração de imposto de renda e, se casados, em regime diverso do de separação absoluta, também a do cônjuge. Alternativamente, poderão recolher as custas processuais. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Pouso Alegre, data da assinatura.