Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Diadema - 1ª Vara Cível
Processo 1008059-88.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Marcelo Bueno Rocha - Ronie Bispo dos Santos - Vistos. Diante da apelação apresentada e nos termos do artigo 1010, § 1.º, do Código de Processo Civil, às contrarrazões. Não cabendo mais juízo de admissibilidade, nos termos do § 3.º do citado diploma legal, bem como diante dos termos do Provimento CG 01/2020 e artigo 1093, § 6.º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, certifique a Serventia os valores a serem recolhidos a título de preparo, bem como aqueles efetivamente constantes dos autos, conforme tabela própria do Tribunal. Após, subam os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. - ADV: FABIO COSTA OLIVEIRA (OAB 222144/SP), MARCELO FERREIRA DE ASSUNCAO (OAB 251908/RJ)