1008056-02.2025.8.26.0625

Intimação

TJSP · Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões

Processo 1008056-02.2025.8.26.0625 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.F.S. - V.M. - VISTOS. As partes, A.F.D.S e V.M transigiram, postulando pela homologação do acordo a que chegaram. Nessa linha, a petição inicial (fls. 312/314) veio instruída com procuração e documentos, apresentando pedido conjunto de homologação do acordo a que chegaram, ao qual não se opôs o Ministério Público (fls. 337). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. É hipótese de acolhimento do pedido dado que houve manifestação conjunta das partes. ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls. 312/314. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, em relação ao pedido sobre o qual acordaram as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, ante concessão dos benefícios da gratuidade judiciária às partes. Ante a preclusão lógica, o trânsito em julgado dar-se-á nesta data, dispensando-se a certificação. Oportunamente, venham os autos conclusos para sentenciamento dos demais pontos, ainda controvertidos. P.R.I.C. - ADV: ADELIA CURY ANDRAUS (OAB 116602/SP), BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS (OAB 334182/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP)