Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1008051-80.2026.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - A.T.M.F. - - A.T.M.F. - - D.A.M. - Vistos. Defiro a gratuidade processual; anote-se. Intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito indicado na petição inicial e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento, o débito será acrescido de multa de dez por cento e também de honorários de dez por cento, providenciando o(a) exequente o necessário. Não efetuado o pagamento no prazo, o oficial de justiça procederá à penhora e avaliação de bens até a satisfação do crédito, seguindo-se os atos expropriatórios. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá cópia da presente como MANDADO. Int.; ciência ao Ministério Público. - ADV: WAGNER ADNAN SILVA (OAB 479495/SP), WAGNER ADNAN SILVA (OAB 479495/SP), WAGNER ADNAN SILVA (OAB 479495/SP)