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Processo 1008044-76.2024.8.26.0510

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TJSP
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJSP

Petição Cível Nº 1008044-76.2024.8.26.0510/SPREQUERENTE: TIAGO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB SP282972) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar verbas sucumbenciais por expressa disposição legal (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

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