1008032-26.2026.8.26.0564

Intimação

TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1008032-26.2026.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.M.B. - - P.A.S.B. - Ante o exposto, com fundamento no supracitado dispositivo, decreto o divórcio das partes acima referidas, bem como homologo o acordo de fls. 24/27 e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, voltando a mulher a utilizar seu nome de solteira, conforme certidão de casamento a fl. 11. Inexistindo interesse na interposição de recurso, intimadas as partes, certifique-se o trânsito em julgado. Servirá a presente como mandado, acompanhada de cópia da certidão de casamento (fl. 11), para averbação do divórcio no Primeiro Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tutelas São Bernardo do Campo SP, sob o nº 111419 01 55 2019 2 00493 154 0147404 18, consignando-se que houve partilha de bens, nos termos do Provimento CG nº 41/2012 e as partes não são beneficiárias da Justiça gratuita, devendo os interessados providenciar sua impressão pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como da certidão de trânsito em julgado, para posterior encaminhamento ao cartório competente. Custas processuais devidamente recolhidas, às fls. 12/13 e 15 Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C. - ADV: CAIO FREIRE BEIRÃO DA ROCHA (OAB 428062/SP), CAIO FREIRE BEIRÃO DA ROCHA (OAB 428062/SP)