1008027-54.2019.8.26.0562

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008027-54.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: C. A. S. Júnior e Cia Ltda - Me e outros - Apelado: Associação Atletica Portuários de Santos - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVOGADOS VITOR DANIEL MURANDA FALSETTA E GUSTAVO AULICINO BASTOS - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ASSOCIAÇÃO AUTORA - DESVIO DE NUMERÁRIO REPRESENTADO POR CHEQUE ORIUNDO DE ACORDO JUDICIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DOS RÉUS DESCABIMENTO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO ANTERIOR QUE ANULOU A PRIMEIRA SENTENÇA PARA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, O QUE FOI OBSERVADO PELO JUÍZO SENTENCIANTE - PROVA ORAL PRODUZIDA E ANALISADA NA SENTENÇA MÉRITO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA QUE O VALOR CORRESPONDENTE AO CHEQUE NÃO INGRESSOU NA CONTABILIDADE OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO AUTORA - DEPÓSITOS POSTERIORMENTE REALIZADOS PELOS RÉUS QUE NÃO SE CONFUNDEM COM A QUANTIA OBJETO DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA RESTITUIÇÃO DO NUMERÁRIO - DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL CORROBORADA PELA PROVA ORAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO ELEMENTOS DOS AUTOS QUE CONVERGEM PARA A OCORRÊNCIA DO DESVIO E PARA A INEXISTÊNCIA DE RESTITUIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 685,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Santos de Almeida (OAB: 150157/SP) - Matheus Atães Pinto de Oliveira (OAB: 469781/SP) - Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB: 200342/SP) - Vitor Daniel Miranda Falsetta (OAB: 147148/SP) - 4º andar