Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1008023-54.2022.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Josivaldo de Jesus Santos - Vistos. Fls. 39/41: Diga a parte autora se renuncia ao valor superior a 60 salários-mínimos. Caso positivo, tornem para ciência ao INSS e homologação da renúncia prosseguindo-se neste RPV. Caso negativo, deverá a parte autora encaminhar precatório, informando nestes autos para arquivamento. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
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